1 – EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

Nós da Inova Juris agradecemos por se conectar conosco! Através deste documento (“Política de Privacidade” ou “Política”), você terá acesso a informações sobre todas as possibilidades de tratamento dos seus dados pessoais pela Inova Juris. Portanto, recomendamos que leia atentamente esta Política.

A razão pela qual fizemos nossa política de privacidade é para que nossos usuários tenham a segurança que merecem quando estiverem navegando em nossos ambientes virtuais. Nós do Inova Juris sabemos disso e uma das nossas prioridades é oferecer a melhor experiência para todos que usam a nossa plataforma (“Plataforma”) e os serviços nela oferecidos.

A presente Política de Privacidade indica as formas de coleta,  acesso e  utilização de dados pessoais pela INOVA JURIS SERVIÇOS EM INFORMÁTICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF nº 35.485.339/0001-00, tem como finalidade informar ao Usuário, quais informações são coletadas de nosso website https://www.inovajuris.com.br/ e demais páginas relacionadas (“website” ou “site”) bem como o próprio aplicativo e descreve as condutas e os procedimentos adotados pela Inova Juris para a coleta, armazenamento, uso, tratamento, compartilhamento e eliminação de Informações obtidas dos usuários .

Além disso, para que o Usuário possa acessar a Plataforma e utilizar nossos serviços tanto do Aplicativo como da Plataforma Web, deverá declarar ser maior de 18 (dezoito) anos e que fez a leitura das regras deste documento, estando plenamente ciente conferindo assim sua livre, expressa e informada concordância com os termos aqui estipulados. Caso não esteja de acordo com estas Política de Privacidade, deverá descontinuar o seu acesso ao site e serviços disponibilizados pela Inova Juris.

2 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), com a Lei Federal nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei de Proteção de Dados Pessoais), com as alterações firmadas pela Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019. Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

3 – COMO COLETAMOS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para fins desta Política de Privacidade e das leis aplicáveis, a Plataforma Inova Juris entende como dado pessoal qualquer informação que identifique o Usuário ou permita a sua identificação. Por outro lado, dados anonimizados ou agregados não são considerados dados pessoais.

Todos os dados solicitados pela nossa Plataforma ou pelo nosso Aplicativo Inova Juris têm alguma utilidade, estando relacionados com os Serviços prestados pela Inova Juris e utilizados para aperfeiçoar estes Serviços, a experiência do Usuário na nossa Plataforma ou pelo nosso Aplicativo Inova Juris e o desenvolvimento de novos Serviços que sejam do seu interesse, bem como viabilizar parcerias e associações que a Inova Juris possa fazer no futuro e promover uma maior proteção aos dados dos Usuários.

Você pode optar por visitar os nossos sites, instalar o nosso aplicativo ou nos fornecer informações pessoais. No entanto, se você não nos fornecer determinadas informações pessoais, talvez não consiga usar algumas partes dos nossos Serviços.

4 – INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE COLETAMOS DE VOCÊ.

Você nos fornece informações pessoais sobre você quando:

• Registrar-se para uma conta ou acessa a sua conta
• Criar ou editar o seu perfil de usuário
• Entrar em contato com o Atendimento ao Cliente
• Fizer comentários em nossos blogs ou fóruns comunitários

A sua opção principal para este tipo de informação pessoal é simplesmente não fornecê-la, como não criar um perfil ou não deixar um comentário em um blog.

5 – INFORMAÇÕES PESSOAIS QUE COLETAMOS AUTOMATICAMENTE.

Coletamos, automaticamente, informações pessoais suas e de seus dispositivos quando você usa os nossos Serviços, mesmo quando visita os nossos sites ou aplicativos sem fazer log-in.

As categorias de informações pessoais que coletamos automaticamente incluem:

• Dispositivo, Informações de uso e Dados operacionais. Coletamos informações pessoais sobre como você usa os nossos Serviços e sobre os computadores ou outros dispositivos, como celulares ou tablets, que você usa para acessar os nossos Serviços. Alguns exemplos incluem:
  • Endereço IP
  • Informações de geolocalização precisas que você permitir que nossos aplicativos acessem (geralmente a partir de seu dispositivo móvel)
  • Atributos e identificadores de dispositivo exclusivos, como sistema operacional e tipo de navegador
  • Dados de uso, como: dados de log da Web, páginas e URLs de referência e saída, tipo de plataforma, número de cliques, nomes de domínio, páginas iniciais, páginas e conteúdo visualizados e a ordem dessas páginas, o tempo gasto em páginas específicas, a data e horário em que você usou os nossos Serviços, a frequência de uso dos nossos Serviços, registros de erros e outras informações semelhantes
  • Dados operacionais, como: nomes e emails das partes de uma operação, assunto, histórico de ações que indivíduos realizam em uma operação (por exemplo: revisar, assinar, ativar recursos) e informações pessoais sobre esses indivíduos ou seus respectivos dispositivos, como nome, e-mail, endereço IP e métodos de autenticação.

6 – USO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

De modo geral, coletamos, usamos, armazenamos e processamos as suas informações pessoais para fornecer os nossos Serviços, repará-los e melhorá-los, desenvolver novos Serviços e comercializar e seus respectivos produtos e Serviços. Estes são alguns exemplos de como usamos as informações pessoais que processamos:

• Fornecer os Serviços e produtos solicitados por você e coletar pagamentos
• Enviar a você os registros da nossa relação, inclusive de compras ou outros eventos
• Comercializar recursos, produtos ou eventos especiais usando e-mail ou por telefone ou enviar a você comunicações de marketing sobre produtos e serviços de terceiros que acreditamos ser do seu interesse
• Escolher e entregar conteúdo e publicidade personalizada, além de oferecer suporte ao marketing e publicidade de nossos Serviços
• Criar e revisar dados sobre os nossos usuários e como eles usam os nossos Serviços
• Testar alterações em nossos Serviços e desenvolver novos recursos e produtos
• Corrigir problemas que você possa ter com os nossos Serviços, inclusive responder dúvidas de atendimento ao cliente e resolver controvérsias
• Gerenciar a plataforma de Serviços, inclusive sistemas de suporte e segurança
• Evitar, investigar e responder a fraudes, acesso ou uso não autorizado dos nossos Serviços, violações dos termos e políticas ou outros comportamentos ilícitos
• Estar em conformidade com obrigações jurídicas
• Cumprir períodos de preservação jurídica

Normalmente, coletamos ou usamos informações pessoais suas ou de outras pessoas quando temos o seu consentimento para fazê-lo, quando precisamos de informações pessoais para executar um contrato com você ou quando o processamento é em nosso interesse legítimo e não é substituído pelos seus interesses de proteção de dados ou direitos e liberdades fundamentais. Em alguns casos, podemos ter uma obrigação jurídica de coletar ou preservar informações pessoais ou podemos precisar das informações pessoais para proteger os seus interesses vitais ou os interesses de outra pessoa. Por exemplo, quando:

• Usamos informações pessoais para criar e gerenciar uma conta, isso é necessário para fornecer os serviços relevantes.
• Usamos nomes e e-mails para objetivos de marketing por e-mail, o fazemos com o seu consentimento (o qual poderá ser retirado a qualquer momento).
• Coletamos dados de uso e os analisamos para aprimorar os nossos Serviços, o fazemos com base em nosso interesse legítimo para proteger e melhorar os nossos Serviços.

7 – COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Não divulgamos as suas informações pessoais a terceiros de maneira que seria considerada uma venda nos termos da legislação aplicável.

Compartilhamos as informações pessoais conforme descrito abaixo:

• Fornecedores de serviços. Compartilhamos as suas informações pessoais com outras empresas que utilizamos para oferecer suporte aos nossos Serviços. Essas empresas fornecem serviços como tecnologia de pesquisa inteligente, analíticos inteligentes, publicidade, sistemas de autenticação, cobrança de contas, detecção de fraudes e atendimento ao cliente. Temos contratos com os nossos fornecedores de serviços que abordam a proteção e uso adequado das suas informações pessoais.
• Consentimento. Podemos compartilhar as suas informações pessoais de outras maneiras, conforme solicitado por você ou com o seu consentimento. Por exemplo, com o seu consentimento, publicamos depoimentos de usuários que podem identificar você.

As suas informações pessoais também poderão ser compartilhadas conforme descrito abaixo:

• Outros usuários. Quando você permitir que outras pessoas acessem, usem ou editem conteúdo em sua conta, compartilhamos este conteúdo com essas pessoas. Por exemplo, se você enviar um envelope a outras pessoas para revisão ou assinatura, disponibilizamos o conteúdo do envelope a essas pessoas.
• Terceiros. Quando você faz um pagamento dentro dos nossos Serviços, compartilhamos os detalhes do seu método de pagamento com o processador de pagamentos terceiro selecionado por você ou pelo outro usuário.
• Informações públicas.
  • Conteúdo gerado por usuários. Quando você comenta em nossos blogs ou em nossos fóruns comunitários, essas informações também poderão ser lidas, coletadas e utilizadas por outras pessoas.
  • Informações de perfil. Quando você cria um perfil na Plataforma Inova Juris, outros usuários da plataforma que estão diretamente ligados ao seu perfil podem visualizar as suas informações de perfil.

8 – SEGURANÇA APLICADA AOS DADOS

• Criptografia dos dados e segurança no tráfego de dados.
  • Realizamos a criptografia das senhas dos usuários. Não é possível descobrir qual o código das senhas de forma fácil. A criptografia utiliza hash do tipo bcript. Esse método criptográfico impede ataques de força bruta para a senha.
  • Nosso portal web utiliza o protocolo https para criptografar as informações recebidas do servidor (backend) e enviadas ao servidor.
  • Utilizamos token JWT (json web token) para garantir que apenas usuários autenticados consigam executar ações no sistema. Como isso funciona:
    • O usuário realiza o login no sistema com seu usuário e senha;
    • O backend da aplicação valida o usuário e a senha através da criptografia da senha. Além disso, identificamos o perfil do usuário (admin, advogado, autônomo ou cliente) para identificar quais ações ele pode executar;
    • Após o usuário ser validado, retornamos um token.
    • Esse token será utilizado pelo usuário para realizar as demais ações no sistema;
  • Ao realizar o login, o sistema identifica qual o perfil do usuário. Isso é importante para apresentar os dados e funcionalidades de acordo com o perfil de cada usuário (admin, autônomo, advogado ou cliente);
  • Os dados pessoais de clientes e advogados (fotos, endereço, telefone, nome etc.) não são criptografados.
• Segurança nas Integrações com parceiros
  • Nos conectamos com duas APIs externas de parceiros: Plataforma de pagamentos online (gateways de pagamento, adquirentes e operadoras de cartões de crédito) e Plataformas para busca de processos e publicações em tribunais e diários de justiça.
  • Para nos conectarmos com ambos os parceiros, nós recebemos uma chave única que identifica a empresa Inova Juris. Isso mantém a integridade dos dados trafegados.
  • Ambas as apis utilizam protocolo https;
  • As conexões são feitas através do backend da aplicação. Fazemos dessa forma para evitar problemas com a política de CORS (política para tráfego cruzado de informações entre sistemas).
  • Na conexão com a Plataforma de pagamentos online (gateways de pagamento, adquirentes e operadoras de cartões de crédito), utilizamos o ambiente sandbox para realizar os testes. Para o ambiente de Produção, utilizaremos as urls oficiais das APIS da Plataforma de pagamentos online (gateways de pagamento, adquirentes e operadoras de cartões de crédito).
  • Nós não armazenamos no nosso banco de dados as informações de cartões de crédito, faturas e clientes da Plataforma de pagamentos online (gateways de pagamento, adquirentes e operadoras de cartões de crédito).
  • Para ligar o cliente no ambiente da Plataforma de pagamentos online (gateways de pagamento, adquirentes e operadoras de cartões de crédito) com o Escritório no nosso banco de dados, utilizamos um campo na api de clientes da Plataforma de pagamentos online (gateways de pagamento, adquirentes e operadoras de cartões de crédito) que permite indicar um código externo (code).
  • Todos os dados trazidos da Plataformas para busca de processos e publicações em tribunais e diários de justiça são armazenados no nosso banco de dados;

Dados pessoais

• A aplicação armazena as seguintes informações pessoais:
  • Nome de advogados e clientes;
  • Documentos de advogados (CPF e Código OAB) e clientes (CPF);
  • Endereço de e-mail de clientes e advogados;
  • Endereço residencial de clientes;
  • Foto de advogados;
  • Telefone de advogados;
  • Redes sociais de advogados;
  • Mensagens de chat entre clientes e advogados;
  • Lançamentos de despesas para o cliente
• Tempo de retenção de dados no backoffice e no backup
  • Utilizamos o ambiente de nuvem da Amazon AWS para as aplicações de backend (apis e aplicações batch) e para o banco de dados (MySQL).
  • O Azure fornece backup automático dos dados do banco de dados. Ele cria um ponto de restauração para que possamos restaurar os dados dos últimos 7 dias, podendo ser configurado até 35 dias.

9 – PRESERVAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS

Não mantemos as suas informações pessoais por mais tempo do que o necessário para os objetivos para os quais são processadas. O período pelo qual preservamos as informações pessoais depende dos objetivos para os quais foram coletadas e para os quais as usamos e/ou conforme requerido para estar em conformidade com a legislação aplicável. Se existirem limitações técnicas que impedirem a exclusão ou anonimização, protegemos as informações pessoais e limitamos o uso ativo dessas informações.

10 – SUAS OPÇÕES

Esta seção descreve muitas das ações que você pode tomar para alterar ou limitar a coleta ou uso das suas informações pessoais.

Perfil. Não é necessário preencher um perfil. Se você o fizer, será possível acessar e revisar estas informações pessoais. Se qualquer informação pessoal estiver inexata ou incompleta, você pode fazer alterações nas configurações da sua conta.

Mensagens de marketing. Você pode optar por não receber as mensagens de marketing por e-mail que enviamos. Você pode optar por não receber essas mensagens clicando no link “cancelar inscrição” (unsubscribe) na mensagem de e-mail . Observe que podemos enviar uma mensagem a você para confirmar o cancelamento. Se você for um usuário registrado dos nossos serviços ou estiver envolvido em operações conosco, podemos continuar a enviar mensagens operacionais ou de relacionamento (por exemplo: assinar notificações ou notificações de conta) depois que tiver cancelado as mensagens de marketing. Se você desejar que seu número de telefone seja adicionado à nossa lista interna de exclusão de mensagens de telemarketing, entre em contato conosco pelo e-mail contato@inovajuris.com.br. Inclua o seu nome, sobrenome, empresa e número de telefone. Você também pode nos informar, durante uma ligação de telemarketing, que não deseja receber outras chamadas para objetivos de telemarketing.

11 – PRIVACIDADE DE MENORES DE IDADE

Os nossos serviços não foram desenvolvidos e não são comercializados para pessoas com menos de 18 anos de idade. Não coletamos ou solicitamos, intencionalmente, informações pessoais de menores de idade. Não permitimos, intencionalmente, que menores de idade usem os nossos Serviços. Se você for menor de idade, não use os nossos Serviços ou envie-nos as suas informações pessoais. Excluímos as informações pessoais que saibamos ser coletadas de menores de idade sem o consentimento parental verificado.

12 – SEUS DIREITOS DE PRIVACIDADE

Você poderá ter determinados direitos relacionados às suas informações pessoais, sujeitos à legislação local sobre proteção de dados. Estes direitos poderão incluir:

• Você pode acessar e analisar informações pessoais associadas à sua conta a qualquer momento. Você também pode solicitar as seguintes informações: como coletamos e usamos as suas informações pessoais e por quê; as categorias de informações pessoais envolvidas; as categorias de destinatários das suas informações pessoais; como recebemos as suas informações pessoais e sua fonte; o nosso objetivo de negócios para usar as suas informações pessoais; e por quanto tempo usamos e armazenamos as suas informações pessoais ou a maneira pela qual determinamos os períodos de preservação relevantes.
• Você tem o direito de corrigir as suas informações pessoais.
• Em determinadas situações, é possível solicitar que excluamos/apaguemos ou que paremos de usar, as suas informações pessoais (e se opor ao uso das suas informações pessoais) ou exportar as suas informações pessoais.
• Se a nossa fundamentação para processar as suas informações pessoais for o seu consentimento, você tem o direito de recusar o consentimento e/ou, se fornecido, retirar o consentimento a qualquer momento. Isso não afetará a legalidade do processamento antes da retirada do seu consentimento. A qualquer momento, você pode solicitar que paremos de usar as suas informações pessoais para objetivos de marketing direto.
• Você tem o direito de nos fornecer orientações sobre o uso, armazenamento e exclusão das suas informações pessoais após a sua morte.
• Você tem o direito de fazer perguntas ou reclamações junto à autoridade de proteção de dados local a qualquer momento.

Adotaremos medidas razoáveis para confirmar a sua identidade. Caso tenha uma conta conosco, podemos confirmar a sua identidade por meio do seu log-in à sua conta. Se não tiver uma conta conosco, podemos solicitar uma confirmação por e-mail ou buscar outras informações de identificação, inclusive identificações emitidas pelo governo, para confirmar a sua identidade.

Você poderá autorizar um agente para fazer uma solicitação em seu nome e confirmaremos a identidade do seu agente ou representante jurídico autorizado solicitando a sua confirmação ou por meio de documentos que estabeleçam a autorização do agente para atuar em seu nome.

Observe que os seus direitos e opções variam de acordo com a sua localização. Determinadas informações pessoais poderão estar isentas destas solicitações nos termos da legislação aplicável. Precisamos de determinados tipos de informações pessoais para fornecermos o produto e os serviços a você. Se você solicitar a exclusão dessas informações, talvez não possa acessar ou utilizar o nosso produto e Serviços posteriormente.

13 – COMO PROTEGEMOS AS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Para manter as suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais. Aplicamos essas ferramentas com base na sensibilidade das informações pessoais que coletamos, usamos e armazenamos, e no estado atual da tecnologia. Protegemos as suas informações pessoais por meio de medidas de segurança técnicas e organizacionais para minimizar os riscos associados à perda de dados, uso indevido, acesso não autorizado, e divulgação e alteração não autorizadas.

14 – CONTATO

Para dúvidas ou reclamações sobre o nosso uso das suas informações pessoais ou sobre a nossa Política de privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail contato@inovajuris.com.br.

15 – ALTERAÇÕES

Versão Atual. A presente versão desta Política de Privacidade foi atualizada pela última vez em 08 de fevereiro de 2023.

Alterações. O editor se reserva ao direito de modificar, a qualquer momento, o aplicativo as presentes normas, especialmente para adaptá-las às evoluções da plataforma e aplicativo, seja pela disponibilização de novas funcionalidades, seja pela supressão ou modificação daquelas já existentes.

Notificação. O usuário será explicitamente notificado em caso de alteração desta Política. Ao utilizar o serviço após eventuais modificações, o usuário demonstra sua concordância com as novas normas. Caso discorde de alguma das modificações, deverá pedir, imediatamente, o cancelamento de sua conta e apresentar a sua ressalva ao serviço de atendimento, se assim o desejar.

16 – LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

Para a solução das controvérsias decorrentes do presente instrumento, será aplicado integralmente o direito brasileiro.

Foro. Os eventuais litígios deverão ser apresentados no foro da comarca em que se encontra a sede do editor do aplicativo, isto é, no foro central da comarca da Capital do Estado de São Paulo.